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Regulamento

REGULAMENTO PRÊMIO DECA 2019 CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 03.004091/2019

Duratex S/A.
Av. Paulista, 1.938 – 5o andar – Bela Vista – São Paulo – SP
CNPJ nº 97.837.181/0001-47
CEP: 01310-200

A promoção "PRÊMIO DECA" é dividida entre:

A categoria Profissional conta com 2 etapas. A primeira caracteriza-se pela escolha de 8 melhores projetos regionais e a segunda pela escolha dos 4 melhores projetos nacionais.

A categoria Estudante conta com 3 etapas. A primeira caracteriza-se pela escolha 10 projetos para exposição na Galeria On-line do Prêmio Deca e 6 projetos vencedores que passam para a segunda etapa, denominada Grand Prix. Nessa segunda etapa o júri classifica os seis projetos em primeiro, segundo e terceiros colocados (de cada curso). A última etapa carateriza-se pela escolha de único um projeto vencedor a ser escolhido pelo júri do Prêmio Deca, categoria Profissional.

PRÊMIO DECA CATEGORIA PROFISSIONAL

1. Cronograma:

Período para envio de projetos: 1/8/19 a 01/10/19.
Julgamento: 05/11/19.
Festa: 12/11/19.

2. Participantes:

Arquitetos, Designers de Interiores, Engenheiros que tenham projetos de obras executadas de Banheiros e Cozinhas com produtos Deca.

3. Categorias:

3.1 Banheiro

3.2 Cozinha

Etapa 1

4. ETAPA 1 - Prêmio Regional: Prêmio exclusivo para as categorias Banheiro Residencial e Banheiro Mostra. Serão consideradas as quatro seguintes regiões: São Paulo (participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de interiores domiciliados no Estado de São Paulo); Sudeste (participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de interiores com domicílio nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo); Norte/Nordeste/Centro-oeste (participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de interiores de todos os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, com domicílio nessas regiões); Sul (participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de interiores com domicílio nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).

4.1 Para cada uma das quatro regiões será selecionado o melhor banheiro (executado/construído – trabalhos não operacionalizados, ou seja, não construídos fisicamente no ambiente serão desclassificados) em cada uma das subcategorias: banheiros residenciais (apartamento ou casa) e banheiros em mostras (eventos de decoração ou ambientes decorados em revendas, sem ser banheiro público), totalizando oito projetos premiados com uma bicicleta elétrica (vide descrição completa na tabela a seguir), e que terão seus trabalhos selecionados para a segunda etapa (nacional). Além dos melhores trabalhos de cada categoria por região poderão (a critério do júri) ser selecionados mais um projeto de cada categoria apresentados como “indicados regionais”. Esses trabalhos indicados não terão premiação.

4.2 No caso da categoria regional Mostra, participam todos os arquitetos, engenheiros e designers de acordo com o local da mostra onde a obra foi executada/construída fisicamente no ambiente; e não a cidade de domicílio do profissional. No caso de banheiro residencial, vale a regra de domicílio do participante para delimitação da regional.

4.3 Quadro de Premiação da Etapa 1

Etapa 2

5. ETAPA 2 - Prêmio Nacional: A segunda etapa é dividida entre BANHEIRO e COZINHA. Nesta etapa final, o júri selecionará entre os trabalhos inscritos 4 (quatro) projetos que serão, cada um, premiados com uma viagem para Milão e uma Scooter, conforme descrição completa na tabela abaixo.

5.1 Para cada categoria nacional, o júri vai eleger 1 (um) vencedor (que ganha a viagem para Milão e a Scooter) mais 4 (quatro) indicados por categoria. Esses trabalhos indicados não terão premiação.

Para melhor entendimento segue a tabela de prêmios de acordo com a classificação na segunda etapa:

6. Da inscrição

Todos os arquitetos, designers de interiores e engenheiros/construtoras interessadas deverão preencher a ficha de inscrição disponível no site www.decaclub.com.br/premio, opção Inscrições.

A ficha de inscrição deve conter, obrigatoriamente, os seguintes dados:

6.1 Todos os trabalhos deverão ser encaminhados via site (www.decaclub.com.br/premio) ou por e-mail (eventos@decaclube.com.br) até as 23h59 do dia 01/10/19 (controle pela data de recebimento dos trabalhos), acompanhados do preenchimento da ficha eletrônica de inscrição:

6.2 Acessar o site e escolher a Categoria Profissional.

6.3 Identificar qual o tipo de projeto que pretende inserir no sistema: banheiro (com as subcategorias) ou cozinha (com as subcategorias). Se optar pela categoria banheiro, deverá escolher entre residencial ou mostra. Se optar pela categoria cozinha, deverá escolher entre residencial ou mostra.

6.4 Fornecer dados completos do autor ou autores: nome, RG, CPF, telefones residencial, celular e comercial, endereço completo, cidade, profissão atuante. No caso de mais de um autor ou na categoria construtora deverá ser identificado o nome da pessoa que ganhará o prêmio caso seja selecionado.

Somente será permitido o cadastro do autor beneficiário do prêmio e mais um coautor do projeto.

6.5 Fornecer crédito do fotógrafo. E se responsabilizar pelo direito de uso da imagem.

7. Condições Gerais:

7.1 Projetos que contenham produtos de marcas concorrentes serão automaticamente desclassificados.

7.2 Projetos renderizados ou executados em software sem a comprovação da obra construída também serão desclassificados. Todos os projetos deverão ter a comprovação de obra construída fisicamente, sob pena de serem desclassificados.

7.3 Os participantes poderão apresentar mais de um projeto, em qualquer uma das categorias e subcategorias.

7.4 Fazer o upload de, no mínimo, uma foto nas extensões: TIFF, JPG ou PDF com no máximo 5 MB, cada. No mínimo uma foto e no máximo oito fotos, por projeto inscrito.

7.5 Fazer o upload da planta baixa do projeto no campo Planta Baixa podendo ser nas extensões: JPG, PDF ou TIFF com no máximo 5 MB. A planta não poderá estar em AutoCAD ou qualquer outra extensão que não sejam as mencionadas anteriormente.

7.6 A planta baixa não deve conter qualquer identificação do autor sob a penalidade de desclassificação do projeto.

7.7 Anexar o memorial descritivo do projeto SEM identificação dos autores no rodapé em formato DOC, XLS ou PDF, podendo ser desclassificado, caso haja identificação e não sejam excluídos/alterados os documentos pelo participante até o último dia da entrega dos projetos que é 01/10/19. Esse arquivo é obrigatório para cadastramento do projeto.

7.8 Quaisquer documentos inseridos na ferramenta, tais como: planta baixa, memorial descritivo, foto, etc., deverão ser apresentados sem identificação dos autores, sob pena de desclassificação.

7.9 Todos os trabalhos inscritos precisam utilizar, obrigatoriamente, produtos Deca, conforme o portfólio disponível no mercado, ou seja, os participantes não poderão utilizar marcas concorrentes de produtos que constarem no portfólio da Deca disponível no mercado, sob pena de desclassificação.

7.10 Apresentar o currículo resumido do autor ou dos autores do projeto em formato PDF com até 5 MB.

7.11 Apresentar dados do projeto fazendo um upload do arquivo em PDF com até 5 MB.

7.12 Os participantes autorizam a utilização, do seu nome, som de voz e imagem, pelo prazo de até um ano, após a data de apuração, sem qualquer ônus para a empresa promotora com intuito de apresentar o projeto participante. E após este período, será atribuída à Galeria On-line de participantes do prêmio.

7.13 Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

7.14 Confirmação da inscrição e participação no concurso: as participações realizadas através do site receberão uma mensagem confirmando a inscrição do projeto, a ser enviada no e-mail fornecido pelo participante no ato do cadastro. Para participar efetivamente da campanha, os projetos passarão pela triagem para verificação dos arquivos conforme descrição das condições de participação. Já as que forem encaminhadas por e-mail, receberão um e-mail de confirmação de recebimento que será enviado até o dia 04/11/2019.

8. Comissão julgadora: o júri será formado por arquitetos, engenheiros e designers de interiores, personalidades relacionadas ao design, representantes de entidades do setor, escolhidos a critério da promotora do evento.

9. Os trabalhos que passarem pelo crivo das exigências anteriores (leia-se análise formal de desclassificação) serão avaliados pelos seguintes critérios: originalidade, criatividade e aproveitamento do espaço.

10. O júri do “Prêmio Deca” é autônomo e soberano em suas decisões, não sendo possível qualquer questionamento ou recurso pelos concorrentes quanto aos critérios de seleção ou desclassificação dos trabalhos.

11. Forma de apuração: classificação por uma comissão julgadora dos melhores trabalhos em cada categoria, de acordo com os critérios previamente estabelecidos.

12. Data do Julgamento: 05/11/2019, a partir das 14h, com livre acesso aos interessados. Os autores dos projetos vencedores e indicados serão informados no site www.decaclub.com.br/premio, sem confirmação se o projeto é vencedor ou indicado. A lista será divulgada em ordem alfabética mencionando todos esses autores, até o dia 06/11/19. E os vencedores serão divulgados no dia 12/11/2019 na festa de premiação e até o dia 13/11/2019 no site www.decaclub.com.br/premio.

13. Local do Julgamento: Espaço de Design Deca, localizado na Avenida Brasil, 1.589 - São Paulo - SP, com livre acesso aos interessados.

14. Data e Local da festa de premiação: 12/11/2019 a partir das 20h no Auditório Ibirapuera - Oscar Niemeyer. Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral - Vila Mariana, São Paulo - SP, 04094-050.

15. Publicação do Resultado dos Vencedores: até o dia 13/11/2019 no site www.decaclub.com.br/premio.

16. Local da exibição da premiação: os prêmios não serão exibidos em decorrência de sua natureza (viagem) e por questão de segurança (eletrônicos). A empresa comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração ou realização do concurso, ou ainda, realizará depósito caução do valor correspondente aos prêmios “viagem”, caso não tenha realizado a aquisição dos mesmos em até 8 (oito dias) antes da data marcada para o sorteio ou realização do concurso.

17. Local da entrega da premiação: Sede da Duratex – Av. Paulista, 1.938 – 5o andar – São Paulo – SP ou ainda no domicílio dos contemplados, até 30 dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

18. Devolução dos trabalhos: todos os trabalhos considerados válidos passarão a integrar o acervo Deca. Os participantes permitirão a utilização do seu nome, som de voz, imagem e reprodução dos ensaios fotográficos pela promotora, para utilizá-los ou divulgá-los de qualquer forma, sem qualquer ônus para a empresa, pelo prazo de até um ano após a apuração.

19. Divulgação da promoção: mídia social, mídia eletrônica, mídia impressa, internet e todos os canais oficiais da marca promotora.

PRÊMIO DECA CATEGORIA ESTUDANTE

1. Participantes

1.1 Podem participar alunos dos cursos de arquitetura e design de interiores, independentemente do semestre, ciclo ou módulo que estejam cursando, desde que regularmente matriculados em escolas técnicas ou em faculdades/universidades e que estejam sob a orientação do coordenador do curso. As entidades de ensino precisam ser reconhecidas pelos órgãos e entidades competentes MEC, ABD (Associação Brasileira de Design de Interiores), CAU e CREA.

1.2 Também será permitida a participação de ex-alunos dos cursos de arquitetura e design de interiores de escolas técnicas ou faculdades/universidades desde que tenham sido graduados no período de até 1 (um) ano antes da data da inscrição no presente concurso e que sejam submetidos à orientação do coordenador do curso concluído.

2. A empresa promotora divulgará o presente concurso em escolas técnicas ou em faculdades/universidades por intermédio de seus coordenadores, que auxiliarão seus alunos nas etapas de participação sem qualquer ônus e nas mídias on e off-line.

3. Para participar do concurso não será necessária a compra de qualquer bem, direito ou serviço da empresa promotora ou de terceiros.

4. Cronograma:

Período para inscrição dos projetos: 1/8/19 a 1/10/19.
Grand Prix – Etapa 2: 23/10/19.
Julgamento da Etapa 3: 05/11/19.
Festa: 12/11/19.

5. Será oferecido um desafio para alunos do curso de Design de Interiores e um desafio para os alunos do curso de Arquitetura. Os desafios visam atender demandas reais com aplicação de produtos Deca. Os desafios são:

É fundamental buscar materiais que sejam adequados ao uso, levando-se em conta necessidades do usuário do espaço e que promovam economia de água.

O aluno deve explorar o portfólio Deca de produtos de cozinha e banheiro, ficando proibido, sob pena de desclassificação, utilizar cuba esculpida ou cubas de outras marcas em qualquer um dos dois ambientes.

6. Todos os trabalhos inscritos precisam utilizar, obrigatoriamente, produtos Deca, conforme o portfólio disponível no mercado, ou seja, os participantes não poderão utilizar marcas concorrentes de produtos que constarem no portfólio da Deca disponível no mercado, sob pena de desclassificação. Não é necessária a aquisição do produto, somente o conhecimento e a utilização das referências disponíveis. Trabalhos que não contiverem a identificação dos produtos Deca serão desclassificados.

7. Ficam proibidos de participar os alunos que tiveram seus trabalhos escolhidos entre os doze finalistas da Etapa Grand Prix dos anos de 2017 e 2018 do Concurso Estudos Deca.

8. Todos os projetos devem ser executados/realizados individualmente com a supervisão do coordenador do curso que for responsável pelo participante. O desrespeito a esta norma ocasionará a desclassificação do trabalho.

9. A identificação do participante se dará por meio da etiqueta gerada pelo sistema através da ficha eletrônica de participação, sendo proibida a aplicação de nomes/identificação nas pranchas. Caso o projeto venha com qualquer identificação além da etiqueta gerada pelo sistema o participante será desclassificado.

10. Para inscritos em arquitetura e design de interiores, é fundamental o envio de todo levantamento (mínimo duas fotos + planta baixa).

11. Os trabalhos apresentados devem, obrigatoriamente, estar baseados nos critérios e temas definidos e poderão ser encaminhados pelo site www.decaclub.com.br/premio, no qual será possível preencher a ficha de participação e fazer upload dos arquivos, considerando as seguintes especificações: (a) Tema ou nome do projeto; (b) O trabalho deve ser montado na prancha-padrão, apresentada na ferramenta de inscrição; (c) Orientação paisagem (horizontal); (d) Escala: adotar escala adequada à boa visualização do ambiente na área útil da prancha-modelo; (e) Levantamento e pesquisa sobre o tema escolhido; (f) Planta colorida; (g) Dois cortes ou elevações no mínimo; (h) Duas perspectivas coloridas; (i) Detalhamento da decoração; (j) Memorial descritivo; (k) Orçamento detalhado; (l) Prancha especial; (m) Deverá constar obrigatoriamente no projeto a prancha especial: uma perspectiva com a especificação de todos os produtos Deca utilizados; (n) Descrição/justificativa do projeto na 1a prancha; (o) Os projetos poderão ser realizados “à mão” desde que digitalizados posteriormente e publicados no sistema. Faz-se necessária a aplicação de escala gráfica em todos os desenhos apresentados.

12. Alternativamente, os trabalhos também poderão ser apresentados por intermédio do e-mail eventos@decaclube.com.br, desde que os participantes cumpram todas as exigências previstas no item anterior (alíneas “a” a “o”, no ato de envio do material para o e-mail indicado).

13. Os trabalhos devem ser avaliados de acordo com os seguintes quesitos: adequação ao tema, compreensão dos desafios e necessidades propostos de cada tema considerando circulação, economia de recursos naturais, distribuição, ventilação, iluminação, prancha de apresentação e deverão levar em conta os itens de acessibilidade e uso racional da água.

14. Os trabalhos selecionados serão enviados para a Secretaria Executiva do Prêmio Deca e avaliados por um júri formado por personalidades definidas pela Deca que, sob os mesmos critérios, selecionarão os 6 melhores projetos (três de cada curso). Após iniciada a promoção, a Secretaria Executiva do Prêmio Deca, diariamente, fará a análise de todos os projetos apresentados pelos participantes e desclassificará aqueles que não cumprirem os requisitos formais, tais como não utilização de produtos da marca Deca constantes no portfólio, uso de produtos do segmento que sejam de outras marcas ou produtos artesanais (ex.: cuba esculpida), material indevidamente identificado com nome do participante em locais proibidos e outros requisitos formais como envio de projetos que não sejam relacionados a “banheiros” ou às categorias indicadas, fotografias pessoais dos participantes, dentre outros materiais que não tenham correlação aos requisitos formais do material apresentado.

15. A seleção quanto ao conteúdo dos trabalhos será feita pela Banca Julgadora eleita pela empresa promotora e acontecerá no dia 16/10/19 às 14h, no Espaço Design Deca, localizado na Av. Brasil, 1.589 – Jardim América – São Paulo – SP, sendo livre o acesso aos interessados.

16. Serão escolhidos seis projetos (3 de cada curso) que passarão para a 2a etapa do Prêmio Deca Categoria Estudante denominada etapa Grand Prix.

17. A Deca arcará com as despesas dos alunos selecionados para o Grand Prix que vierem de outras cidades (fora da cidade de São Paulo).

18. Esse mesmo júri poderá selecionar, ainda, até 4 (quatro) trabalhos (sendo dois de cada categoria) que, juntamente com os 6 (seis) projetos previamente escolhidos (3 de cada categoria), totalizarão 10 (dez) projetos. Os referidos 10 (dez) projetos participarão da exposição de trabalhos na Galeria On-line do Prêmio Deca, Categoria Estudante, que estará disponível no site da campanha. A escolha pelos 4 trabalhos poderá ser reduzida para quantidade inferior ou mesmo a Promotora poderá optar por não selecionar trabalho algum por total falta de cumprimento dos requisitos mínimos de participação no concurso.

19. Na Etapa Grand Prix, a se realizar no dia 23/10/19, o júri solicitará a retirada do público (alunos e expectadores) do local e se reunirá em conselho soberano para a escolha dos 6 (seis) vencedores através de atribuição de notas (pontuação de 0 a 5 em cada item proposto no software desenvolvido pela empresa, de acordo com os critérios de participação previstos neste plano de operação). Resguardando a segurança e confiabilidade do sistema, cada membro do júri terá acesso ao campo de pontuação por meio de login e senha próprios. Encerrado o momento de pontuação de notas, o sistema apresentará os nomes dos 6 (seis) vencedores, sendo 3 vencedores (1o, 2o e 3o colocados) de cada curso (Arquitetura e Design de Interiores).

O primeiro colocado do curso de Arquitetura e o primeiro colocado do curso de Design de Interiores serão levados para o julgamento do Prêmio Deca, Categoria Profissional e o vencedor ganhará uma Bolsa de Estudos em um escritório de Arquitetura ou Design de Interiores, a ser definido.

20. O julgamento do Prêmio Deca Categoria Profissional será no dia 05/11/2019 a partir das 14h00, no Espaço de Design Deca, localizado na Avenida Brasil, 1.589 – São Paulo – SP, com livre acesso aos interessados. Para escolha do projeto vencedor da categoria Estudante o júri solicitará a retirada do público presente para analisar os projetos e definir do vencedor.

21. Caso haja empate entre os participantes, o júri, em decisão irrevogável, utilizará os seguintes critérios para a escolha do vencedor: utilização de produtos sustentáveis, adequação ao tema e funcionalidade.

22. As decisões tomadas pelo júri são soberanas, irrevogáveis, irretratáveis e não passíveis de recurso.

23. Os 6 (seis) alunos finalistas receberão os prêmios previstos nesta promoção. Além dos 6 (seis finalistas), serão selecionados mais 4 (quatro) alunos, sendo 2 (dois) de cada tema, que terão seus trabalhos publicados na Galeria On-line de projetos finalistas do Prêmio Deca, Categoria Estudante, totalizando 10 (dez) projetos.

24. Todos os alunos classificados (leia-se: que cumpriram os requisitos de participação e tiveram seus projetos na competição) poderão solicitar certificado eletrônico de que participaram do concurso Deca mediante o envio de projeto.

25. Após definido o ranking final, o resultado será divulgado somente na festa de premiação que será realizada no dia 12/11/2019 a partir das 20h no Auditório Ibirapuera - Oscar Niemeyer. Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral - Vila Mariana, São Paulo - SP, 04094-050. O referido resultado também será publicado no site do Prêmio Deca no dia 13/11/2019.

26. DESCRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS Conforme tabela abaixo:

26.1 Os cartões com os créditos entregues aos vencedores devem ser usados única e exclusivamente para fundos educacionais como cursos extracurriculares com o objetivo de agregar valor ao currículo/carreira do aluno.

26.2 As instituições dos 6 alunos finalistas (1o, 2o e 3o colocados) receberão um troféu nominal e serão destacadas em post nas mídias sociais da Deca. Como prêmio a Deca também fará um post para cada uma das 6 instituições e vai patrocinar os posts nas redes sociais da Deca (Facebook e Instagram).

26.3 Os 3 (três) trabalhos finalistas de cada curso serão divulgados pelas redes sociais como: site, Facebook, Instagram e blog. Todos os trabalhos selecionados pelo júri (10 melhores de cada tema, sendo os três finalistas e os quatro selecionados apenas para a exposição) serão expostos na Galeria On-line do Prêmio Deca, Categoria Estudante.

27. Disposições Gerais
27.1 Todas as questões serão avaliadas segundo os critérios estabelecidos pela Duratex, e a aceitação do concorrente à participação neste concurso implica renúncia expressa a qualquer questionamento sobre os critérios adotados, prevalecendo sempre o critério da comissão julgadora.

27.2 O participante inscrito, seu respectivo coordenador, bem como a instituição de ensino na qual esteja ou esteve matriculado, concordam com o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive televisão, revista, rádio, jornal, cartazes, internet, faixas e outdoors, mídia social, no território nacional para ampla divulgação da conquista do prêmio e/ou do conteúdo do vencedor no prazo de até um ano após a data de apuração.

27.3 Local da exibição da premiação: por questão de segurança a empresa não promoverá a exposição da premiação. Será comprovada a propriedade do prêmio até 8 (oito) dias antes da data marcada para o sorteio ou realização do concurso.

27.4 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP/ME.

27.5 O PROCON, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

27.6 Todo e qualquer material que trate do concurso em referência conterá o número do certificado de autorização.

DISPOSIÇÕES GERAIS – PRÊMIO DECA VÁLIDAS PARA TODAS AS CATEGORIAS E FASES

1. O regulamento estará disponibilizado no site www.decaclub.com.br/premio e no Espaço de Design Deca, no seguinte endereço: Av. Brasil, 1.589 - Jd. América - CEP 01431-001 - São Paulo - SP. O resultado de cada apuração será divulgado no site www.decaclub.com.br/premio, e os contemplados serão notificados pela empresa, através de e-mail ou contato telefônico. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à SECAP. O PROCON, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

2. Conforme a Lei no 9065, de 20/6, retificada em 3/7/95, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3o dia útil da semana subsequente à data de cada apuração ou cada sorteio, de acordo com o Ato Declaratório no 19 de 26/7/96, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

3. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro, bem como não poderá ser trocado por outro produto.

4. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10o do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5. Não poderão participar do Prêmio Deca: os membros do corpo de júri, funcionários das empresas do Grupo Duratex; da DPTO. Comunicação. A verificação dos impedimentos citados se dará no ato de cada uma das apurações, através do número do CPF do participante e será de inteira responsabilidade da empresa promotora.

6. Dos prêmios: os prêmios estão arrolados neste plano de operação e serão distribuídos livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames, mediante a assinatura do recibo de entrega do(s) prêmio(s), sendo nominais e intransferíveis para os contemplados ou beneficiários.

7. Os vencedores serão notificados por e-mail e por telefone.

8. Os vencedores deverão entrar em contato com a promotora, recebendo uma carta de compromisso especificando a premiação e as datas de chegada e de saída da viagem. A promotora não se responsabilizará por vistos de entrada nos países.

9. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e serão entregues aos contemplados em até 30 dias após a data da divulgação do resultado.

10. Prescrição do direito aos prêmios: 180 dias após a data de cada apuração, sendo que os prêmios ganhos e não reclamados reverterão como Renda da União de acordo com o Art. 6o do Decreto 70951/72.